Temas / Índice de Artigos

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CRIMES e Sars-CoV-2 (COVID-19)

• Propagação de doença contagiosa – artigo Maria Fernanda Palma [powerpoint]
• O Direito Penal contaminado: breves notas sobre o crime e a (propagação de) doença – artigo Nuno Igreja Matos (parte I e parte II)
• Crimes desobedientes – análise da base legal para as detenções por desobediência – artigo António Brito Neves

Direito penal e deontologia médica

• Conflitos de deveres:
  • Pandemia de deveres – Conflito de deveres em tempos de pandemia – artigo António Brito Neves
  • Conflitos Covid-19 e espaço livre da Ética – artigo Maria Fernanda Palma

Penas – novas medidas legislativas

• “Comentários de emergência” à lei do perdão das penas – artigo Maria Fernanda Palma
• Perdão e pandemia – questões de constitucionalidade – artigo Rui Pereira
• Breve interrogação sobre o crime de propagação de doença contagiosa e o perdão no Regime excepcional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – artigo Rita do Rosário

Protecção de dados – Segredo Médico e COVID-19

• COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA (2020/C 124 I/01) – Orientações respeitantes a aplicações móveis de apoio à luta contra a pandemia de COVID-19 na perspetiva da proteção de dados

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Criminalidade Geral e COVID-19

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