Espaço de informação e discussão que pretende demonstrar a conexão do Direito Penal e da Filosofia do Direito COM A pandemia de COVID-19

por António Brito Neves, Catarina Abegão Alves, João Gouveia Caires, Mafalda Melim, Maria Fernanda Palma, Nuno Igreja Matos, Ricardo Tavares da Silva, Rita Rosário, Rui Pereira, Vanessa Pelerigo

6 de Abril de 2020


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09.11.2020PARECER DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA E DEONTOLOGIA MÉDICAS DA ORDEM DOS MÉDICOS – CNEDM58. CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES ÉTICAS RELACIONADAS COM AS SITUAÇÕES PROVOCADAS PELA PANDEMIA

COMENTÁRIOS CRÍTICOS

10.11.2020 Recomendações da Ordem dos Médicos violam princípios fundamentais da Constituição, dizem especialistas de Direito Penal (artigo do jornal público)