COVID-19, Direito Penal e Filosofia do Direito

UIDB/04243/2020

Espaço de informação e discussão que pretende demonstrar a conexão do Direito Penal e da Filosofia do Direito COM A pandemia de COVID-19

por António Brito Neves, Catarina Abegão Alves, João Gouveia Caires, Mafalda Melim, Maria Fernanda Palma, Nuno Igreja Matos, Ricardo Tavares da Silva, Rita Rosário, Rui Pereira, Vanessa Pelerigo

6 de Abril de 2020

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Notícias:

09.11.2020 – PARECER DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA E DEONTOLOGIA MÉDICAS DA ORDEM DOS MÉDICOS – CNEDM58. CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES ÉTICAS RELACIONADAS COM AS SITUAÇÕES PROVOCADAS PELA PANDEMIA

– COMENTÁRIOS CRÍTICOS

10.11.2020 – Recomendações da Ordem dos Médicos violam princípios fundamentais da Constituição, dizem especialistas de Direito Penal (artigo do jornal público)